27 de agosto de 2020
Fonte: TJDFT. Acessado em 27/08/2020. O Airbnb Serviços Digitais foi condenado a indenizar um casal por não fornecer as informações necessárias sobre os horários de chegada do prédio onde […]
25 de agosto de 2020
Fonte: TJDFT. Acessado em 25/08/2020. A Servix Administradora de Benefícios e a Unimed foram condenadas a pagar indenização a título de danos morais e materiais a […]
20 de agosto de 2020
Fonte: TST. Acessado em 20/08/2020. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a DLD Comércio Varejista Ltda., de Vitória (ES), a pagar R$ 3 […]
18 de agosto de 2020
Fonte: Camara. Acessado em 18/08/2020. A grávida deverá ficar à disposição para trabalho remoto. O Projeto de Lei 3932/20 torna obrigatório o afastamento da gestante do […]
13 de agosto de 2020
Fonte: STF. Acessado em 13/08/2020. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um município pode obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa […]
11 de agosto de 2020
Fonte: Camara. Acessado em 11/08/2020. Projeto altera a lei que criou o benefício de R$ 600 pago a trabalhadores informais durante a pandemia. O Projeto de […]
6 de agosto de 2020
2ª Turma reduz valor da multa por atraso no cumprimento de acordo trabalhista em virtude da pandemia
Fonte: TRT18. Acessado em 06/08/2020. A 2ª Turma do TRT de Goiás reduziu de 50% para 20% o valor da multa sobre a parcela em atraso […]
4 de agosto de 2020
Fonte: Conjur. Acessado em 04/08/2020. A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa do pagamento de férias proporcionais a uma auxiliar de serviços gerais […]
30 de julho de 2020
Fonte: TRF4. Acessado em 30/07/2020. Todos os benefícios previdenciários concedidos até a data de 27/06/1997 possuem período de prazo decadencial de 10 anos transcorrido a partir de […]
28 de julho de 2020
Fonte: TST. Acessado em 28/07/2020. A empresa não realizou avaliação médica para o trabalho em altura. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal […]
23 de julho de 2020
Fonte: TST. Acessado em 23/07/2020. A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou o valor da multa […]
21 de julho de 2020
Fonte: TJDFT. Acessado em 21/07/2020. O juiz titular da 15a Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal e determinou que […]