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3 de março de 2021

JUSTIÇA CONDENA A LIGHT POR APLICAR INDEVIDAMENTE MULTA POR SUPOSTO “GATO DE ENERGIA”.

O usuário do serviço de energia elétrica já era cliente da LIGHT há mais de 10 (dez) anos, sempre pagou o seu consumo de energia em […]

24 de fevereiro de 2021

COOPERATIVA É CONDENADA A ASSINAR CARTEIRA DE ENFERMEIRA E PAGAR TODAS AS VERBAS TRABALHISTAS.

A enfermeira foi contratada por pseudocooperativa em 01/07/2013, para prestar serviços para determinado Município da Baixada Fluminense, passando a trabalhar em diversas escalas, tais como 12 […]

7 de janeiro de 2021

STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais

Fonte: STF. Acessado em 07/01/2021. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do artigo 129 da Lei 11.196/2005, que aplica a legislação prevista […]

22 de dezembro de 2020

Justiça do Trabalho condena instituição de ensino a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil decorrente de limbo previdenciário

Fonte: TRT3. Acessado em 22/12/2020. Já ouviu falar em limbo previdenciário judicial? Essa situação configura-se no direito do empregado em receber os salários do período de […]