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30 de julho de 2020
Fonte: TRF4. Acessado em 30/07/2020. Todos os benefícios previdenciários concedidos até a data de 27/06/1997 possuem período de prazo decadencial de 10 anos transcorrido a partir de […]
4 de agosto de 2020
Fonte: Conjur. Acessado em 04/08/2020. A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa do pagamento de férias proporcionais a uma auxiliar de serviços gerais […]
6 de agosto de 2020
2ª Turma reduz valor da multa por atraso no cumprimento de acordo trabalhista em virtude da pandemia
Fonte: TRT18. Acessado em 06/08/2020. A 2ª Turma do TRT de Goiás reduziu de 50% para 20% o valor da multa sobre a parcela em atraso […]
11 de agosto de 2020
Fonte: Camara. Acessado em 11/08/2020. Projeto altera a lei que criou o benefício de R$ 600 pago a trabalhadores informais durante a pandemia. O Projeto de […]