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3 de abril de 2020
Fonte: Camara. Acessado em: 03/04 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/20 altera os limites de enquadramento do microempreendedor individual (MEI) e das empresas de pequeno […]
14 de abril de 2020
Fonte: STF. Acessado em 14/04/2020. Para o ministro Ricardo Lewandowski, o afastamento dos sindicatos das negociações pode causar sensíveis prejuízos aos trabalhadores e contraria a lógica […]
22 de abril de 2020
Fonte: TRF3. Acessado em 22/04/2020. Decisão do JEF permite saque até que estado de calamidade pública termine Um homem que está desempregado obteve, no Juizado Especial […]
29 de abril de 2020
Fonte: TRF1. Acessado em 29/04/2020. Diante da ausência de comprovação da condição de segurado especial, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve a […]