Sem categoria
15 de dezembro de 2020
Fonte: TRT3. Acessado em 15/12/2020. “Consoante o entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência, a impenhorabilidade do bem de família constitui matéria de ordem pública e […]
17 de dezembro de 2020
Fonte: AgênciaSenado. Acessado em 17/12/2020. Os prazos de licença-maternidade e de salário-maternidade podem ser prorrogados em até 60 dias após a alta hospitalar do recém-nascido prematuro. […]
17 de dezembro de 2020
Fonte: TST. Acessado em 17/12/2020. O processo tramitava pelo sistema do PJe, que dispensa a publicação no órgão oficial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
17 de dezembro de 2020
Fonte: TST. Acessado em 17/12/2020. Segundo a 3ª Turma, a penalidade visa impedir a reincidência. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que […]