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17 de novembro de 2020
Fonte: STJ. Acessado em 17/11/2020. O juízo responsável pela recuperação judicial da empresa tem competência para a execução de créditos líquidos apurados em outros órgãos judiciais, […]
19 de novembro de 2020
Fonte: TST. Acessado em 19/11/2020. A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada. 12/11/20 – A Quarta […]
25 de novembro de 2020
Fonte: TST. Acessado em 25/11/2020. A TAM Linhas Aéreas S.A. (Latam) terá de pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a um grupo de empregadas responsáveis […]
26 de novembro de 2020
Fonte: Câmara. Acessado em 26/11/2020. O Projeto de Lei 3588/20 prevê que o governo deverá editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de […]