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10 de setembro de 2020
Fonte: TJMG. Acessado em 10/09/2020. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
15 de setembro de 2020
Fonte: TJDFT. Acessado em 15/09/2020. A Vivo foi condenada a indenizar um consumidor que, após firmar contrato de portabilidade, não teve o serviço ativado e ficou […]
17 de setembro de 2020
Fonte: TJDFT. Acessado em 17/09/2020. A ausência de endereço no contrato de seguro emitido por operadora de telefonia não justifica a negativa da cobertura de seguro. […]
22 de setembro de 2020
Fonte: TRF1. Acessado em 22/09/2020. Para a demonstração da permanência e da habitualidade da atividade insalubre não é necessário que o empregado seja exposto a agente […]