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17 de novembro de 2020

Juízo da recuperação tem competência para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista

Fonte: STJ. Acessado em 17/11/2020. O juízo responsável pela recuperação judicial da empresa tem competência para a execução de créditos líquidos apurados em outros órgãos judiciais, […]

12 de novembro de 2020

Decisão converte tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria de técnico de enfermagem

Fonte: TRF3. Acessado em 12/11/2020. Trabalhador exercia atividade sujeita à exposição permanente a agentes biológicos infectocontagiosos. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, […]

10 de novembro de 2020

Correios deverão manter empregada em trabalho remoto enquanto durar suspensão de aulas do filho integrante do grupo de risco

Fonte: TRT3. Acessado em 10/11/2020. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que a Empresa de Correios e Telégrafos mantenha uma empregada em trabalho remoto […]

30 de outubro de 2020

Pedreira de Ipatinga pagará R$ 50 mil de indenização por negligenciar a segurança de trabalhadores nos canteiros de obras

Fonte: TRT3. Acessado em 30/10/2020. A Justiça do Trabalho determinou que uma pedreira de Ipatinga pague R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos, após […]