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17 de dezembro de 2020

Supermercado é obrigado a proteger empregados contra preconceito racial e intolerância religiosa

Fonte: TRT1. Acessado em 17/12/2020. O supermercado Atacadão S.A., que pertence ao Grupo Carrefour Brasil, foi intimado a adotar medidas efetivas para combater práticas discriminatórias referentes […]
17 de dezembro de 2020

Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante

Fonte: TST. Acessado em 17/12/2020. Segundo a 3ª Turma, a penalidade visa impedir a reincidência. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que […]
17 de dezembro de 2020

Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo

Fonte: TST. Acessado em 17/12/2020. O processo tramitava pelo sistema do PJe, que dispensa a publicação no órgão oficial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
17 de dezembro de 2020

Licença-maternidade passa a contar após alta da mãe ou do bebê, prevê projeto

Fonte: AgênciaSenado. Acessado em 17/12/2020. Os prazos de licença-maternidade e de salário-maternidade podem ser prorrogados em até 60 dias após a alta hospitalar do recém-nascido prematuro. […]