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5 de maio de 2020

NJ – Empresa do Sul de Minas é condenada por atrasar reiteradamente pagamento de salários dos empregados

Fonte: TRT3. Acessado em 05/05/2020. Uma empresa da área de engenharia para construção pesada, localizada no Sul de Minas Gerais, foi condenada ao pagamento de R$ […]
29 de abril de 2020

Ausência de prova de condição de segurado especial impede concessão de benefício por incapacidade

Fonte: TRF1. Acessado em 29/04/2020. Diante da ausência de comprovação da condição de segurado especial, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve a […]
22 de abril de 2020

DESEMPREGADO CONSEGUE LIBERAÇÃO PARCIAL DO FGTS DURANTE ENFRENTAMENTO À COVID-19

Fonte: TRF3. Acessado em 22/04/2020. Decisão do JEF permite saque até que estado de calamidade pública termine Um homem que está desempregado obteve, no Juizado Especial […]
14 de abril de 2020

Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

Fonte: STF. Acessado em 14/04/2020. Para o ministro Ricardo Lewandowski, o afastamento dos sindicatos das negociações pode causar sensíveis prejuízos aos trabalhadores e contraria a lógica […]