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30 de julho de 2020

TRF4 reconhece decadência de direito e nega revisão de benefício de pensão por morte

Fonte: TRF4. Acessado em 30/07/2020. Todos os benefícios previdenciários concedidos até a data de 27/06/1997 possuem período de prazo decadencial de 10 anos transcorrido a partir de […]

28 de julho de 2020

TST mantém condenação de fazenda por morte de empregado que caiu de silo

Fonte: TST. Acessado em 28/07/2020. A empresa não realizou avaliação médica para o trabalho em altura. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal […]

23 de julho de 2020

Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal

Fonte: TST. Acessado em 23/07/2020. A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou o valor da multa […]

21 de julho de 2020

Covid-19: Juiz afasta carência para atendimento emergencial por planos de saúde

Fonte: TJDFT. Acessado em 21/07/2020. O juiz titular da 15a Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal e determinou que […]