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27 de agosto de 2020

Hóspedes impossibilitados de entrar em imóvel de temporada após as 21h serão indenizados

Fonte: TJDFT. Acessado em 27/08/2020. O Airbnb Serviços Digitais foi condenado a indenizar um casal por não fornecer as informações necessárias sobre os horários de chegada do prédio onde […]
25 de agosto de 2020

Operadora e plano de saúde devem indenizar beneficiário por má prestação dos serviços

Fonte: TJDFT. Acessado em 25/08/2020. A Servix Administradora de Benefícios e a Unimed foram condenadas a pagar indenização a título de danos morais e materiais a […]
20 de agosto de 2020

Empregada receberá indenização por ato de improbidade não comprovado

Fonte: TST. Acessado em 20/08/2020. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a DLD Comércio Varejista Ltda., de Vitória (ES), a pagar R$ 3 […]
18 de agosto de 2020

Proposta exige afastamento de trabalhadora gestante durante a pandemia

Fonte: Camara. Acessado em 18/08/2020. A grávida deverá ficar à disposição para trabalho remoto. O Projeto de Lei 3932/20 torna obrigatório o afastamento da gestante do […]